Nova discussão da revisão da Lei Urbanística de Niterói

O projeto é da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU) e tem como principal objetivo simplificar e atualizar as normas, tornando o processo de licenciamento de imóveis mais transparente, ágil e menos oneroso. Além disso, pretende reorganizar a área ocupada de Niterói, que triplicou de tamanho nos últimos 50 anos, aproveitando as áreas ociosas com mais infraestrutura para absorver o crescimento populacional e promover a mistura de usos na região.

O secretário municipal de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier, explica que a nova lei urbanística vai facilitar também a legalização das casas que, segundo o secretário, emperra em conflitos de legislações antigas e as mais atuais, gerando insegurança jurídica.

O PL da Lei Urbanística tem como objetivo consolidar as diversas leis e normas em vigor em um único documento de modo a simplificar a legislação para a população, o que reduz o tempo e os custos de licenciamento e permite formalizar e legalizar os imóveis de milhares de niteroienses que atualmente não conseguem. É importante ressaltar que o processo de discussão de política pública é composto de várias etapas e ainda está em andamento.

O novo Plano Urbanístico foi elaborado após a realização de três audiências públicas organizadas pelo Executivo municipal, uma consulta pública e a discussão com o Conselho Municipal de Política Urbana de Niterói (Compur). O secretário ressalta que a Lei Urbanística segue as melhores práticas legislativas e de planejamento urbano nacionais e internacionais, motivo que levou a cidade de Niterói a ocupar o 3° lugar em urbanismo entre todas as cidades do Brasil no ranking Connected Smart Cities.

A sessão extra da audiência pública está marcada para o dia 12 de abril, às 18h, na Câmara Municipal de Vereadores, atendendo a uma recomendação do Ministério Público. Essa será a oitava reunião aberta à população. 

Fonte: Cidade de Niterói